congresso nacional

Pescadores de lagosta garantiram o direito à indenização da União na entrega das redes do tipo caçoeira, proibidas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O governo federal converteu a Medida…

As carteiras de identidade profissional dos pescadores e pescadoras só terão validade se for assinada por uma colônia de pescadores. As associações, sindicatos, cooperativas e quaisquer outras entidades criadas para representar os…